Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade é mantida pela Escola da Lei, responsável pela plataforma disponível em escoladalei.com.br, e explica de forma clara quais dados pessoais podem ser coletados, para que são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos de você, titular dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Para os fins da LGPD, a Escola da Lei atua como controladora dos dados pessoais tratados em razão do uso deste site e dos serviços nele oferecidos.

Dependendo da forma como você interage com a plataforma, podemos tratar:

• Dados de identificação e contato fornecidos por você, como nome, e-mail e telefone, quando enviados em formulários, cadastros, mentorias ou no Plantão de Dúvidas.
• Conteúdo das mensagens e dúvidas enviadas, incluindo informações que você opte por incluir espontaneamente.
• Dados de navegação e uso, como páginas acessadas, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes. Pedimos que você não inclua esse tipo de informação nas mensagens enviadas.

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Responder solicitações, dúvidas e pedidos de contato — execução de procedimentos preliminares e de contrato ou legítimo interesse.
• Fornecer, manter e melhorar os conteúdos e funcionalidades da plataforma — execução de contrato e legítimo interesse.
• Enviar comunicações informativas sobre conteúdos e novidades, quando autorizado — consentimento, revogável a qualquer momento.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes — legítimo interesse.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para as finalidades acima, com prestadores de serviço que atuam como operadores — por exemplo, provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, comunicação por e-mail e ferramentas de análise de uso — sempre limitados às instruções da Escola da Lei.

Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Eventuais transferências internacionais de dados ocorrem quando o prestador mantém servidores fora do Brasil, observadas as salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD.

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e podemos utilizar cookies de desempenho para entender como as páginas são utilizadas e aprimorar a experiência. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelos prazos exigidos por lei. Encerrada a finalidade e não havendo hipótese legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso a sistemas, uso de conexões criptografadas (HTTPS) e seleção criteriosa de fornecedores.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado com outra base legal.

Para exercer qualquer dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@email.com ou pelo telefone (61) 9 8877-6655. Responderemos no menor prazo possível, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.